Micro empresários MEI questionam pagamento de alvará de licença

        Vários empresários Micro Empreendedores de Nova Trento entraram em contato com a nossa reportagem a algumas semanas informando ter pagado alvará, e que não estão conseguindo receber o valor pago ao setor de tributos.

       O prefeito Max anunciou no início do ano em rede social de que e a atual administração não cobraria mais a taxa de alvará em Nova Trento. Vale lembrar que seguindo a lei federal, o pagamento do alvará de funcionamento não é obrigatório desde de 01 de setembro de 2020 segundo a resolução CGSMI nº 59.

      Em contato com a Sala do Empreendedor de Nova Trento questionando o assunto, recebemos a reposta de que em breve o gabinete deverá se manifestar sobre o assunto, e quem se sentir lesado deverá procurar os meios judiciais questionando os valores a serem ressarcidos. Ao serem questionados, recebemos a seguinte resposta ´´nesse caso se administrativamente não for devolvido, pode ser questionado juridicamente, `` é o que diz a mensagem recebida via aplicativo.